quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

MULTIPROPRIEDADE - ECONOMIA COMPARTILHADA E SUSTENTÁVEL

Em primeiro lugar, vamos entender o que é a Economia Compartilhada.


Vamos imaginar o seguinte: você precisa de uma furadeira para colocar alguns quadros e prateleiras novas em sua casa, mas você não tem. Então, vai até uma loja, compra a furadeira, instala os quadros e as prateleiras e... guarda a furadeira em algum canto da sua casa até sabe lá quando!!! Outro exemplo é de quem compra um carro e o usa (quando o faz) uma ou duas horas por dia e no restante do tempo fica parado. E se ao invés disto pudessem ser utilizados somente quando houvesse a necessidade? Pagaria pelo tempo efetivo do uso. Estas situações se repetem para muitas outras coisas e até mesmo com imóveis.

No caso dos imóveis, um exemplo de Economia Compartilhada mais conhecido é o aluguel  de uma parte ou de todo imóvel através dos serviços do Airbnb (https://www.airbnb.com.br/ - é um serviço oferecido pela internet para as pessoas anunciarem, procurarem e reservarem acomodações e meios de hospedagem). Deste modo,  diminui-se a ociosidade de ocupação e ainda gera renda para o proprietário.

Uma outra forma  de Economia Compartilhada de imóveis é a chamada multipropriedade, legalizada através da Lei 13.777 de dezembro de 2018, que introduziu no Código Civil o art. 1.358-C, a seguinte definição:

“Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”


Basicamente, trata-se de um único imóvel (por exemplo, um apartamento), com diversos proprietários, em forma de condomínio.  A divisão é feita tomando como base frações de tempo, no caso, as 52 semanas do ano. Cada dono paga apenas o valor das respectivas frações que ele adquirir.



As vantagens da multipropriedade:


- Possibilidade de comprar frações do imóvel;
- Cada multiproprietário (o comprador) terá sua própria escritura devidamente registrada no Registro de Imóveis, de acordo com as frações adquiridas;
- Facilitação ao acesso a bens de alto valor, os quais seriam inatingíveis para muita gente se fossem adquiridos individualmente;
- Melhor aproveitamento (baixa ociosidade) do bem;
- O pagamento das despesas é proporcional às frações adquiridas;
- Direito de usufruir o imóvel em períodos determinados;
- Pode ceder ou alugar o respectivo período adquirido para outras pessoas, mesmo que não seja um dos multiproprietários;
- Por ser uma propriedade, o multiproprietário pode vender a sua parte (suas frações) para qualquer pessoa interessada e, também, passá-la como herança.
- Supondo que o comprador tivesse condições de pagar pelo valor total do imóvel, mas optou por adquirir frações de uma multipropriedade, poderá aplicar em outros negócios o dinheiro que ficaria investido no imóvel no período em que não fosse possível usufruir dele;
- É regulamentada pela Lei 13.777/2018, portanto, tem segurança jurídica.


A multipropriedade, geralmente, é administrada por terceiros, ao qual fica a responsabilidade de coordenação da utilização do imóvel pelos multiproprietários durante o período correspondente a suas respectivas frações de tempo;  manutenção, conservação e limpeza do imóvel; troca ou substituição de instalações, equipamentos ou mobiliário e demais  atividades atribuídas através do Instrumento de Instituição ou Convenção ou Assembleia Geral.



No mundo, a multipropriedade começou na Europa na década de 60 e também é utilizada para outros tipos de bens de luxo, tais como automóveis e embarcações. No Brasil, apesar de a Lei completar um ano, este tipo de negócio já existe há quase 40 anos. Com a regulamentação é esperado um aumento de ofertas e negócios, principalmente em lugares turísticos.

Em relação à sustentabilidade, podemos dizer que é um conjunto de ações e atitudes nossas (seres humanos), que suprem nossas necessidades atuais, mas que também garantem e não comprometem  o futuro das próximas gerações e, obviamente, com total harmonia, cuidado, respeito, recuperação  e proteção ao meio ambiente.

Pensando assim, a multipropriedade também se enquadra na sustentabilidade, pois o bem que é colocado neste tipo de negócio é utilizado por mais tempo, por mais pessoas, com maior cuidado e menor ociosidade. Assim, a tendência é ter o suficiente deste tipo de bem para atender a demanda, não havendo necessidade de ter mais do que o necessário, entre outros fatores.

Enfim, está aí mais uma alternativa que se enquadra na Economia Compartilhada e como negócio sustentável. Com isto, contribuímos mais um pouco no cuidado com nosso planeta. 


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